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Lei 14300: entenda porque este é o melhor momento para investir em energia solar!

Lei 14300: entenda porque este é o melhor momento para investir em energia solar!


12min de leitura.

O ano de 2021 mostrou que já passou da hora de nós, no Brasil, considerarmos outras possibilidades de geração de energia para além da hidrelétrica. Com o período de estiagem e necessidade de alteração das bandeiras tarifárias, muitos brasileiros sentiram no bolso essa questão.

Mas não é só por isso que devemos ficar atentos, não é mesmo? A possibilidade de poupar recursos e ter fontes de energia sustentáveis também são pontos bastante importantes de se levar em consideração nessas questões. E nunca antes na história do Brasil tivemos um momento tão favorável para o uso da energia solar.

Isso acontece, justamente, porque entrou em vigor o Marco Legal da Energia Solar, a lei 14300. Você já tinha ouvido falar sobre o tema? Vejamos a seguir os principais pontos que você precisa saber sobre o assunto, entre eles:

 Boa leitura!

O que é o Marco Legal da Energia Solar?

O Marco Legal da Energia Solar (Lei 14300/2022) foi publicada no dia 07 de janeiro de 2022 e marca uma mudança significativa para o incentivo no uso da energia solar no Brasil. Ela não foi publicada em seu texto original, com alguns vetos do presidente.

O cerne do marco está ligado sobre 4 pontos fundamentais:

  1. Questões tarifárias;
  2. Transição;
  3. Direito adquirido;
  4. como os componentes anteriores deverão ser valorados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A ideia é que ele auxilie na regulação de micro e minigeradores de energia solar no Brasil, facilitando os processos de geração para os usuários domésticos, incentivando-os a ter seus próprios geradores e reduzir os preços para essas pessoas.

Por que este marco foi criado?

O Marco Legal da Energia Solar vem, justamente, após a crise hídrica no Brasil e não é a toa: a ideia é que, em uma eventual nova crise, não passemos por um novo acionamento tão grande das termelétricas – uma geração de energia cara e que impacta o bolso do usuário final.

Assim, a ideia da criação da lei é conseguir reduzir cerca de R$ 150 bilhões de custo com termelétricas até 2050. Outro ponto importante é que o incentivo à energia solar também é uma forma de movimentar a economia nacional com geração de empregos, principalmente, em um momento pós-crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19. A expectativa é que, pelo menos, mais de 1 milhão de empregos sejam criados a partir do Marco Legal da Energia Solar.

O que mudou com o Marco Legal da Energia Solar (Lei 14300/2022)?

A ideia aqui é justamente ter uma mudança que permita uma regra de transição para o início do pagamento da rede de distribuição de energia, bem como também regular a cobrança pelo uso dos sistemas das concessionárias. Normalmente hoje quando há um excedente, as concessionárias distribuem o excesso de energia e havia uma cobrança de taxa de disponibilidade, que era cobrada de acordo com o padrão de fases da residência (monofásico, bifásico ou trifásico).

O marco surge, também, como uma forma de minimizar impactos no bolso dos brasileiros a longo prazo. Isso porque segundo a ANEEL, caso a legislação que estava em vigor continuasse, os subsídios aplicados até então poderiam trazer a transferência de custo de R$ 55 bilhões para os consumidores em até 15 anos. Ou seja, as mudanças atuais são uma forma de proteger você também.

Atualmente tínhamos um subsídio para os usuários que não pagavam os custos de distribuição, de forma que seus gastos eram apenas com:

  • energia consumida;
  • custo de transmissão;
  • investimentos.

Ou seja, ele não pagava os custos de distribuição. Quem adotou o sistema fotovoltaico antes da sanção da lei continuará com os benefícios estipulados pela legislação anterior. Normalmente isso vale por mais tempo do que a duração do painel solar.

Para os novos consumidores, há um processo de transição de seis anos para os componentes tarifários estipulados pela lei. Assim, aqueles que aderirem ao uso de energia solar a partir de 2023 começará pagando 15% da alíquota estabelecida e a proporção aumentará ao longo do tempo, sendo assim:

15% a partir de 2023;

30% a partir de 2024;

45% a partir de 2025;

60% a partir de 2026;

75% a partir de 2027;

90% a partir de 2028.

A partir de 2029, portanto, começará a valer 100% das regras tarifárias determinadas pela ANEEL.

As mudanças trazidas com o Marco Legal da Energia Solar (Lei 14300/2022) começam a entrar em vigor desde agora, mas há um período de transição de 12 meses a partir da data da publicação da lei para que todos os envolvidos possam se adaptar (ou seja, até 07 de janeiro de 2023), o que é considerado como “período de vacância”. Assim, todos os projetos que já estão instalados ou que as solicitações de acesso ocorreram até o dia 07 de janeiro de 2023 estarão válidas.

Quais os benefícios que o Marco Legal traz para este cenário?

Mas afinal, de que forma isso representa benefícios para o usuário doméstico de energia elétrica e para o país como um todo? Separamos as principais vantagens a seguir para entender melhor essa questão e entender porque essa decisão é, de fato, positiva.

Economia para o usuário final

Um primeiro ponto é que, a partir do Marco Legal da Energia Solar, o consumidor final fica isento da taxa de disponibilidade. Isso permite que você possa ter uma economia no uso desse sistema.

Outro ponto da Lei 14300/2022 é que quem realizar a instalação de placas fotovoltaicas até 06 de janeiro de 2023 terá a possibilidade de isenção de impostos sobre a geração de energia até 2045 – ou seja, 22 anos de benefícios. Também para aqueles que já possuem o sistema estarão cobertos pelo benefício.

Mas, para isso, é importante que você comece a se mexer agora! Comece a pesquisar sobre as possibilidades de adoção de um sistema fotovoltaico para sua residência e não perca o prazo no qual a isenção de impostos ainda permanecerá por mais duas décadas! O momento para isso é agora!

Geração de empregos

A partir do incentivo no uso de energia solar e geração em maior escala, teremos possibilidade de abertura de mais postos de trabalho de forma direta e indireta. Ou seja, podemos esperar uma maior movimentação da economia nos próximos anos, algo desejável para que possamos ter grandes avanços nessa área. Além disso, com a diminuição do custo para o usuário, isso traz maior competitividade para as empresas, que terão gastos reduzidos com energia no dia a dia.

Democratização da energia renovável

E claro que, além do que já falamos, ainda há incentivos que o Governo Federal deverá oferecer para que os usuários possam contar com fontes de energia renovável. Isso será feito por meio da criação do Programa de Energia Renovável (PERS)

A ideia é que ele gere incentivos e conscientização da população para adoção de energia renovável, principalmente, com incentivos financeiros para famílias de baixa renda poderem ter acesso à energia solar.

Afinal, uma das grandes barreiras hoje para uma maior adesão é a questão do custo de aquisição imediato por muitas famílias. Sabemos que as placas fotovoltaicas pagam o seu investimento ao longo do tempo e, portanto, vale a pena. Contudo, para isso, é fundamental poder arcar com o valor de compra ou, então, ter a possibilidade financeira de contar com um financiamento para este fim – o que nem sempre é possível para muitas famílias.

Por isso, a partir do PERS, será possível estender essa possibilidade para essas famílias e gerar uma maior democratização da energia solar. Ou seja, futuramente, poderemos até mesmo ter a possibilidade de que ela seja majoritária no Brasil, inaugurando uma nova era da energia renovável no país.

Por que este é o melhor momento para investir em energia solar?

Mas afinal, por que com a Lei 14300/2022, este é o melhor momento para investir em energia solar? Temos uma conjunção de situações que permitem a você a aproveitar essa fase e começar a investir em energia renovável para seu consumo doméstico. Vejamos a seguir os principais motivos para isso.

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Aumento no consumo de energia solar

Um ponto importante é que temos um movimento cada vez maior para adesão à energia solar. Por exemplo, o crescimento na adesão a este consumo foi de 316% desde 2019, chegando a 8.550 MW em dezembro de 2021.

Proporcionalmente, representa 5% da capacidade de geração de energia elétrica no país. Pode parecer pouco, mas é uma proporção significativa e tende a aumentar com o Marco Legal da Energia Solar.

A expectativa, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é que mais instalações de geração de energia fotovoltaica dobrem em relação a 2021 e, assim, ser o melhor da década para este tipo de fonte de energia.

Ainda no primeiro trimestre, tivemos a marca de 14 gigawatts (GW) de potências ultrapassadas e, assim, podemos esperar uma verdadeira revolução neste tipo de questão.

Isenção de impostos

Para aqueles que fizerem suas instalações até 06 de janeiro de 2023, os benefícios com a isenção de impostos durará mais de 20 anos. Ou seja, imagine poder contar com uma fonte abundante, renovável e ainda ter custos reduzidos em sua geração? Muito bom, não é mesmo?

Mas fique atento, viu? Após passar este prazo, começa a valer as tarifas segundo as diretrizes que listamos neste artigo. Portanto, o melhor momento para contar com a transformação e economizar é agora!

País favorável para geração de energia solar

Você sabe porque a energia solar é uma fonte renovável que ganho maior destaque no Brasil em comparação com outras fontes? Porque nós temos um grande potencial de geração de energia deste tipo no país. Isso porque segundo o Atlas Brasileiro de Energia Solar, todos os dias temos incidência de 4.444 Wh/m² a 5.483 Wh/m² em todo o país.

Isso vale, até mesmo, para períodos mais frios (como inverno) ou nublados. Somos, portanto, um dos países com maior potencial para geração de energia por meio de placas fotovoltaicas. Nós estamos, por exemplo, entre os 15 países com maior geração de energia solar.

E ainda exploramos menos do que poderíamos essa questão. A instituição do Marco Legal vem, justamente, com o objetivo de tentar atualizar questões que poderiam causar problemas para a expansão do uso da energia solar no país.

Poder não ficar dependente da energia elétrica

A energia elétrica, infelizmente, está suscetível, justamente, a questões que não são controláveis por nós. Um período de escassez, como ocorrido em 2021, não era esperado e impactou muito o bolso dos brasileiros até retornarmos a uma certa normalidade.

É claro que a incidência solar também não é controlável, mas a geografia nacional permite uma alta incidência solar, mesmo em períodos nublados e, portanto, a geração de energia solar é sempre bastante potente no país. Há, portanto, menos suscetibilidade a mudanças e intempéries em comparação com a energia promovida pelas hidrelétricas.

Com isso, você poderá ter maior segurança no fornecimento elétrico e estar menos suscetível a essas questões no dia a dia. Por isso, não deixe de considerar essa possibilidade.

A mudança trazida com o Marco Legal da Energia Solar pode parecer, em um primeiro momento, desfavorável devido à inclusão da tarifação a partir de 2023. Contudo, essa era uma forma de poder manter as vantagens na adesão por este fornecimento. Caso contrário, os danos poderiam ser muito maiores a longo prazo para os consumidores.

O momento de fazer a mudança na sua casa é agora! O investimento na mudança para energia solar retorna a longo prazo, bem como se mostra muito mais seguro em comparação com outras fontes de energia a longo tempo.

As energias renováveis são o futuro! Além de serem mais vantajosas, elas também seguem uma tendência de maior sustentabilidade, como forma de proteger os recursos naturais ao longo do tempo. Afinal, podemos ver como as mudanças climáticas estão impactando diversas áreas da nossa vida e incluindo, principalmente, o consumo de energia (afinal, o período de estiagem longo também foi um reflexo disso).

Então quer saber mais sobre como adotar a energia solar em sua casa e aproveitar o momento perfeito para isso? Entre em contato e tire suas dúvidas.

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